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Rodrigues Pereira Advogados

Cobertura das Cirurgias Reparadoras pelos Planos de Saúde: Uma Extensão Necessária da Cirurgia Bariátrica

A cirurgia bariátrica é amplamente reconhecida como uma solução eficaz para o tratamento da obesidade severa e suas comorbidades. Esta intervenção não só proporciona uma significativa perda de peso, mas também melhora a qualidade de vida e a saúde geral dos pacientes, reduzindo o risco de doenças graves como diabetes tipo 2, hipertensão e problemas cardiovasculares.


No entanto, após a cirurgia bariátrica, muitos pacientes enfrentam uma nova realidade: o excesso de pele resultante da perda substancial de peso. Esse excesso pode causar desconforto físico, problemas estéticos e até complicações de saúde, como irritações e infecções. Para resolver essas questões, as cirurgias reparadoras, como abdominoplastias e lifting de pele, muitas vezes se tornam necessárias. A questão que surge é se os planos de saúde devem cobrir essas cirurgias reparadoras, além do procedimento bariátrico inicial.


A legislação brasileira, que garante a cobertura de procedimentos médicos necessários para a manutenção da saúde, estende-se ao contexto das cirurgias reparadoras quando estas são indicadas após uma cirurgia bariátrica. A jurisprudência tem se mostrado majoritariamente favorável à cobertura desses procedimentos, reconhecendo que as cirurgias reparadoras são uma extensão necessária do tratamento bariátrico para a completa recuperação e bem-estar do paciente.


As decisões judiciais frequentemente confirmam que a negativa de cobertura para as cirurgias reparadoras pode ser considerada uma violação dos direitos dos pacientes. Estes procedimentos são muitas vezes essenciais não apenas para a estética, mas para a saúde física e mental dos indivíduos que passaram por uma cirurgia bariátrica. Ignorar essa necessidade pode levar a problemas de saúde contínuos e afetar a qualidade de vida dos pacientes de forma significativa.


Portanto, é crucial que os planos de saúde assegurem a cobertura e o financiamento integral das cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Este compromisso não só atende às exigências legais, mas também demonstra um respeito pela integralidade do tratamento e pela saúde contínua dos pacientes. Garantir a cobertura dessas cirurgias reparadoras é um passo fundamental para a preservação do bem-estar dos pacientes e para a concretização de um tratamento completo e eficaz.

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